Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Assentando os factos ilícitos na utilização pelo arguido de uma procuração outorgada pelo assistente, quando esta já se encontrva caducada, praticando vários actos, sem o seu conhecimento ou consentimento, especificamente, vendendo as quotas de sociedades de que o assistente era titular pelo seu valor nominal, e comprando-as, posteriormente pelo mesmo valor, a relação contratual estabelecida entre o assistente e o arguido com a outorga da procuração a este pressupõe não só uma relação de confiança como pressupõe um dever de fidelidade na dministração dos interesses patrimoniais do representado cuja violação constitui exactamente o campo típico da existência do crime de infidelidade.