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ACRL de 14-02-2008
Homicídio por negligência. Passeio de canoa.
Cometem o crime de homicídio por negligência grosseira, p. e p. pelo art. 137.º n.ºs 1 e 2 do C. Penal, os professores que, tendo organizado um passeio de canoa no rio Tejo, não criaram todas as condições para diminuir os riscos inerentes a tal actividade perigosa, através da colocação no local de uma embarcação de apoio com monitor que teria logrado retirar uma criança, muito provavelmente, logo que a canoa começou a ser arrastada para junto de um batelão.
Proc. 6898/07 9ª Secção
Desembargadores: Calheiros da Gama - Adelina Oliveira - Cid Geraldo -
Sumário elaborado por Paulo Antunes
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