Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - O arguido, em três distintas alturas temporais, apoderou-se de quantias em dinheiro que pertenciam a uma sua prima, aproveitando-se da confiança que nele tinha sido depositada sendo certo que se comprometera, perante o pai dessa sua prima, a tomar conta dos negócios da mesma por virtude de ela ser cega e incapaz de gerir os seus bens sem ajuda de terceiros.
II - Nesta medida o arguido não agiu no quadro de uma solicitação exterior capaz de diminuir consideravelmente a sua culpa mas antes em circunstância que não se podem enquadrar na figura do crime continuado.
III - A actuação do arguido é de enquadrar na prática de três crimes autónomos de abuso de confiança.