Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

1-A eficácia de uma medida de admoestação, num caso de baixa gravidade,mede-se pela imediatividade de resposta do tribunal, junto do menor, e não pelo grau de reacção processual em sede de recurso;2- O recurso do despacho de arquivamento,além do mais,é desadequado e excessivo, atenta a natureza provisória do mesmo, o carácter individual e único do processo tutelar do menor,que não deixará de permitir ,no futuro,a justa intervenção do MP e do Tribunal, se for caso disso; pelo que , nega-se provimento ao presente recurso do MP.