Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I – A “violência” contra funcionário a que se refere o art. 347º do C.P. verifica-se com a prática de qualquer acto de força ou hostilidade idóneo a impedir ou a dificultar a acção do funcionário, enquanto a “ameaça grave” se verifica sempre que a acção cometida, atingindo a segurança e a tranquilidade da pessoa investida de autoridade, seja suficientemente séria para produzir o resultado querido por parte do agente.
II – Integra este último requisito a conduta do arguido que, depois de um agente da PSP lhe ter pedido a sua identificação e lha ter recusado disse: “Não te armes em grande que não tenho medo de ti, sacana” e, após ter sido avisado que podia ser detido, avançou para o agente de autoridade com o braço direito erguido e o punho cerrado, dizendo: “Encho-te de chumbo com a caçadeira que tenho e solto os cães”.