Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A factualidade provada configura uma continuação criminosa porque a situação exterior que diminui consideravelmente a culpa reside na convivência prolongada com a menor em ambiente fechado e familiar e em condições de isolamento pela frequente ausência da mãe da meor e companheira do arguido.

II - 'Na verdade, a pulsão criminosa encontrava um condicionalismo externo muito propício e favorável à sua realização uma e outra vez, pelo que era mais difícil ao arguido resistir à sua concretização'.

III - A forte condenação jurídica e moral pelo facto de o 'padrasto' não ter ocorrido à educação da menor mas antes à sua corrupção está contemplada no próprio desvalor da conduta.

IV - Deve manter-se suspensão da execução da pena tendo em atenção a primaridade do arguido, o tempo já decorrido e a alteração do modo de vida do arguido mas condicionada ao pagamento de uma quantia monetária de €1000 (mil euros)que, dando satisfação às necessidades de prevenção do mal do crime, consista também numa reparação mínima para com a ofendida.