Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Actualmente, o juízo sobre a insuficiência de indícios é da competência do juiz de instrução, a qual terá de ser requerida pelo arguido, caso pretenda sustentar que a acusação não é suportada por indícios suficientes.II - Nos casos em que a apropriação da coisa alheia é feita por "subtracção", o roubo distingue-se do furto pelo uso da violência, de ameaça ou da colocação da vítima na situação de impossibilidade d resistir. Enquanto, no furto, a subtracção é simplesmente fraudulenta, no roubo ela é acompanhada de uma das circunstâncias referidas.III - A violência referida no art. 210º do CP não pressupõe necessariamente que no ofendido sejam provocadas lesões, podendo até nem existir contacto físico. O que importa verdadeiramente é que o agente empregue força física contra outrém, para conseguir que o bem móvel passe da disponibilidade do ofendido para a sua.Relator: F. Monterroso