Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Há insuficiência da matéria de facto provada para a decisão de condenar o arguido pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples se apenas se provou que o arguido desferiu um soco na mão esquerda do assistente, que empunhava a máquina fotográfica junto ao rosto, agindo com o propósito de o impedir de tirar fotografias.

II - Para se imputar ao arguido a prática do crime referido, em qualquer das modalidades de dolo, não basta dizer que se provou que o arguido '...adoptava uma conduta apta a molestá-lo [ao assistente] fisicamente'.

III - Decide-se do reenvio para se apurar a questão referida.