Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- O interesse do arguido em ver a medida de coacção de prisão preventiva imposta (na sequência de indícios fortes da prática de crime de roubo em agência bancária), por outra menos gravosa, não deve sobrepor-se ao interesse geral da sociedade de se defender de condutas graves lesivas da liberdade e segurança dos cidadãos, do seu património e, algumas das vezes, da própria vida.
II- Por isso, verificados os pressupostos legais (perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas - artº 202º e 204º CPP) - como existem no caso - a liberdade do arguido pode ser temporariamente sacrificada perante necessidades prementes de segurança e paz social.
III- A prisão preventiva, se aplicada dentro do condicionalismo legal, não colide com o princípio da presunção de inocência.