Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I. A arguida foi condenada pela prática de um crime de condução em estado de embriaguês p. e p. pelo art.292º. do C. Penal já que foi surpreendida com uma taxa de alcoolemia no sangue de 1,9 gr/l.
II. A arguida não tem antecedentes criminais nem contra-ordenacionais de natureza estradal registados, apesar de ter carta de condução há 21 anos, tendo confessado os factos integralmente e sem reservas e mostrando-se social e familiarmente inserida, tendo sido também dado como provado que na ocasião saira de casa para fugir ao marido que a pretendia violentar.
III. Nestes termos, mostra-se adequada a imposição à mesma da pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 4 meses.