Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Impõe-se aqui acentuar como factor negativo, o facto de o recorrente, tendo sido condenado também em pena de prisão, pela prática do crime de condução sob o efeito do álcool, em 1.07.02, e ter voltado, decorridos menos quinze dias sobre essa condenação, a delinquir por factos idênticos, precisamente aqueles que agora estão em causa;
II - E isto sem esquecer as outras duas condenações em penas de multa que, anteriormente àquela, também por condução sob o efeito do álcool, lhe tinham sido cominadas;
III - Ora tudo isto não permite a formulação de um juízo de prognose favorável. Mais: a advertência que necessariamente encerrou a anterior condenação em pena de prisão, suspensa, foi pura e simplesmente ignorada pelo recorrente, passados que foram escassos dias. Do que se conclui que a suspensão da execução da pena aplicada é, no caso, repelida pela defesa do ordenamento jurídico.