Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - 'Doutrinalmente, a 'difamação' é definida como a atribuição a alguém de facto ou conduta, ainda que não criminosos, que encerrem em si uma reprovação ético-social, isto é, sejam ofensivos da reputação do visado...' o que inclui a honra como '...elenco de valores éticos que cada pessoa possui...' e consideração que poderá definir-se como '...a reputação' ou '...o merecimento que o indivíduo tem no meio social'.

II - Comete o crime de difamação o agente que dirige à Câmara Municipal uma exposição sobre a assistente, no âmbito das relações de condomínio do prédio onde habitam, usando papel timbrado identificador da sua qualidade de advogado e considerando que a situação de falta de higiene no prédio se devia a 'desleixo' da assistente que qualificava de '...pessoa estranha e um pouco baralhada...'.

III - Tais expressões são objectivamente ofensivas da honra e consideração da assistente e não apenas descorteses, indelicadas ou desagradáveis.