Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Tendo em atenção que '...o resultado típico do crime de burla é o empobrecimento do sujeito passivo, através do comportamento astucioso do arguido, sendo que com ele o crime se consuma...', o '...moento da consumação do crime é, portanto, aquele em que o lesado abra mão da coisa ou valor, sem que a partir daí se possa controlar o seu destino...'.