Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Dese ser o arguido condenado pela prática de um crime p. e p. no artº 148º, nº 1 e 3 do C. Penal, uma vez que no conceito expresso na al. c) do artº 144º, no segmento '...doença particularmente dolorosa ou permanente...', cabem as graves lesões sofridas pela vítima, os sofrimentos proliongados que teve, os inúmeros e dolorosos tratamentos a que foi submetida bem como as sequelas que das mesmas lesões resultaram, de modo permanente.