Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Não comete o crime de detenção de arma proíbida p. e p. pelo art.º 275.º, n.º 3 do C. P. o arguido que é surpreendido na posse de ' um punhal com lâmina de 8 cms, dotado de um gancho de desventração e susceptível de provocar a morte'.

II - Já seria de qualificar como 'arma proíbida' se possuisse disfarce e o seu portador não justificasse a sua posse, conforme a jurisprudência fixada no Acórdão do S.T.J. n.º 4/2004 - D.R. - I A de 13-5-2004.

III - Por 'disfarce' de uma arma deve entender-se uma sua dissimulação a ponto de poder confundir-se com qualquer outro objecto ou instrumento de todo inócuo em termos de perigosidade.