Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - No decurso do julgamento, o arguido e ora recorrente, em liberdade mas com sujeito à proibição de contactar com os menores testemunhas, incumpriu essa obrigação, em plena fase de produção de prova, tendo estabelecido conrtactos com algumas testemunhas.

II - No mesmo período manifestou a intenção de se instalar em Inglaterra, país onde já trabalhou.

III - Deve manter-se, assim, o despacho que determinou a medida de coacção de prisão preventiva pelo restante período de decurso do julgamento, tanto mais que, posteriormente ao referido despacho, veio a ser proferido acórdão condenando o arguido na pena de oito anos de prisão efectiva.