Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - O ora recorrido transmitiu o que sabia, à instrutora do processo que o inquiriu sobre eventuais motivos de inimizade ou animosidade entre a assistente e a empresa A. E referiu a existência de um dissídio judicial do foro laboral entre o marido da assistente e uma sociedade ao tempo accionista de outra empresa, e ainda a coincidência temporal entre a demora da averiguação disciplinar e a existência desse conflito.
II - Disse então a verdade, correspondendo à colocação de uma questão que foi da iniciativa da instrutora do processo administrativo. Essa objectividade não merece qualquer censura.
III - Não pode dizer-se que, com o registo daquele depoimento se atenta de alguma forma contra a honra e a consideração devidas à ali investigada e aqui assistente, tal como sobejamente se esclareceu no despacho de não pronúncia, que deve ser mantido.

(NOTA: favorável ao parecer do MP).