Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- O decurso do tempo, que se aproxima dos onze anos sobre a data do comportamento delituoso, não havendo notícia de recidiva criminosa por parte de nenhum dos arguidos, sempre constituirá razão atenuativa do juízo de censura social do crime, e tem de funcionar em sentido favorável aos arguidos.
II- Daí que, não tendo sido valorado tal facto como atenuante especial - podendo sê-lo (artº 72°, n. 2 al. d) do Cód. Penal) 'o tribunal atenua especialmente a pena quando tiver decorrido muito tempo sobre a prática do crime mantendo o agente boa conduta) - tem de assumir elevado valor atenuativo, como circunstância geral.