Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Os valores dos montantes indemnizatórios há-de encontrar-se por aferição das circunstâncias a que se reporta o artº 494º do Código Civil, ou seja: a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as deais circunstâncias do caso, tais como, lesões sofridas e sofrimento das mesmas resultante, os padrões geralmente adoptados na jurisprudência, as flutuações da moeda, etc.
II - No que respeita aos danos morais sofridos a decisão ponderou correctamente os padecimentos sofridos por causa das lesões sofridas e estas, em si mesmas, quer pela sua gravidade, quer pelo comprometimento futuro de perda de qualidade de vida da vítima.
III - A ponderação dos danos decorrentes da incapacidade também foi correcta por ter ponderado, de forma conjunta e equilibrada, os rendimentos da sinistrada na projecção do respectivo período de vida activa, inflação e redibilidade do capital.