Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Não consubstancia o sentido de 'conversas informais' o diálogo estabelecido entre um qualquer agente de autoridade e o suspeito da prática de crime (condução em estado de embriaguez), no local e imediatamente após acidente de viação, pelo que não constituindo prova proibida, pode ser valorado pelo tribunal de julgamento o depoimento da testemunha, agente policial que tomou conta da ocorrência.
II- Com efeito, o agente de autoridade limitou-se a relatar aquilo que o arguido lhe disse, oral e espontaneamente, no momento dos factos (depois do acidente e quando o arguido se sujeitou a exame de pesquisa de alcool no sangue, acusando a taxa de 1,35 gr/litro, não pretendendo ele realizar contraprova).