Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

A pena de 2 anos e 6 meses de prisão, aplicada, em cúmulo, pela prática de um crime de condução perigosa p.º e p.º pelo art. 291.º n.º 1 als. a) e b) do C. Penal, e de um crime de homicídio por negligência, p.º e p.º pelo art. 137.º do C. Penal, é adequada se o arguido não beneficia da confissão nem do arrependimento, sendo praticamente irrelevantes as circunstâncias do mesmo ser delinquente primário e pessoa trabalhadora e considerada no meio social, atenta a involuntariedade da infracção.