Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Como resulta da matéria de facto dada como provada, a arguida agiu com estrito "animus defendendi", manifestando sempre e só, no decurso dos acontecimentos, o propósito de obstar a que a assistente se apossasse de bens e documentos que se encontravam na casa em que vivia e cuja guarada lhe competia, por instruções expressas do seu companheiro.II - O facto de fechar a assistente dentro de casa a fim de ir procurar ajuda revelava-se um meio eficaz de obstar à ofensa que a assistente almejava consumar, não se vislumbrando outro meio alternativo que também fosse eficaz e implicasse menor sacrificio à assistente, sendo certo também, que na maioria dos casos não haverá tempo para comprovar mentalmente todos os meios disponíveis e só depois de utilizado um meio é que se fica a saber se ele seria suficiente.Relator: Goes PinheiroAdjuntos: A. Mendes e S. VenturaMP: R. Marques