Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Se é verdade que no crime de difamação está superada a antiga controvérsia no que tocava à exigência de um chamado dolo específico, não é menos certo que para o preenchimento da respectiva tipicidade tem de existir dolo genérico, ou seja, tem que ficar provado o dolo em qualquer das modalidades definidas no art. 14.º do C.Penal.II - Não se tendo provado esse dolo, nem se mostrando que, em concreto, perante o contexto global do artigo jornalístico em causa, tivesse havido, a par do exercício do direito de informação, o intuito de ofender a honra e a consideração devidas à assistente, a conduta do arguido não preenche os elementos típicos do imputado crime de difamação, cometido com abuso de liberdade de imprensa.Relator: Adelino Salvado.Adjuntos: Miranda Jones e Ana Moreira da SilvaMP: João Vieira