Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Tendo ficado provada a utilização de seringa pela arguida, tal facto consubstancia a agravativa a que se reporta o artº 146º do C.Penal.II - "..Na situação que os autos reportam, de intimidação e sequente agressão perpetrada pela arguida, afirmativamente toxicodenpendente, de seringa em punho, sobre as ofendidadas, espetando-as com a agulha (...) configura, fora de dúvidas e em sede de culpa o juízo de especial censurabilidade de que o tipo-de-ilícito faz exigência...".