Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I. Deve ser pronunciado pelo crime de sabotagem informática p. e p. pelo art. 6.º n.ºs 1 e 3 do DL 109/91, de 17/1, o arguido sabia perfeitamente que, ao activar certos comandos no seu computador, ia activar produzir graves danos no sistema informático da sua entidade patronal, conforme veio a suceder.II. Não é de excluir que os factos praticados pelo arguido revistam natureza dolosa, se o arguido nunca invocou qualquer estado de imputabilidade diminuída ou de inimputabilidade que fosse contemporânea dos factos, não se podendo reconhecer, na ausência de perícia psiquiátrica, equivalência de sentidos entre o estado de esquizofrenia, apenas invocado na fese de instrução, e o estado de imputabilidade diminuída ou de inimputabilidade.III. A mera alusão do arguido, na resposta à nota de culpa da entidade patronal, ao seu estado de baixa médica ligada a doença de foro psicológico, não permite inferir que o mesmo não desfrutasse de um "estado de lucidez".