Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - O crime de sequestro, visando tutelar bem jurídico distinto do protegido pelo crime de roubo, poderá concorrer em concurso real com este.II - Porém, só existirá concurso real se a privação da liberdade ambulatória, a liberdade "de ir ou de ficar", exceder a estritamente indispensável para exercer a violência ou ameaça ou para colocar a vítima na impossibilidade de resistir no contexto da consumação do roubo - e bem assim o tempo indispensável para a levar a cabo.III - Quando a privação da liberdade não exceda aquele tempo, esgotando-se como meio em relação a "crime fim" de roubo, sendo meramente instrumental deste, não há sequestro a considerar autonomamente (consumpção) - não obstante a diversidade, em abstracto, dos bens jurídicos tutelados, não há lugar à sua autonomização.