Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Quando a credibilidade de uma fonte de prova se baseia na imediação e na oralidade, o Tribunal de recurso só pode censurá-la se ficar demonstrado que tal opção é inadmissível face às regras da experiência comum.II - A atribuição de credibilidade a depoimentos de testemunhas que tenham ofendido o arguido não viola qualquer determinação legal, como a do artigo 127.º do CPP, ou regra de experiência.