Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I. Constando do auto de interrogatório de arguido que ao mesmo lhe foram "expostos os factos que lhe são imputados nos termos do art. 58.º n.º 1 al. a) e n.º 2 do CPP, sendo-lhe comunicado oralmente que a partir desse momento devia considerar-se arguido", e tendo o mesmo declarado posteriormente que não encontrava explicação para a circunstância de o relacionarem com os mesmos nem para o facto de uma viatura que lhe pertenceu até recentemente ter sido identificada como o meio de transporte utilizado pelos suspeitos, compreende-se que foi dado conhecimento dos factos de que aquele era indiciado.II. A identificação do arguido, feita com base em declarações da testemunha Adelícia que já conheciam o arguido anteriormente e o reconheceu pelos sinais físicos ( cicatriz no rosto ) e adereços que usa ( argolas de ouro nas orelhas), o que permitiu a sua cabal identificação posterior, quer pelo queixoso, quer pela P.J., não levanta dúvidas quanto à confusão com qualquer outra pessoa.III. Assim, é possível impor a medida de coacção de prisão preventiva, nos termos do art. 191.º n.º 1 e 193.º do CPP, segundo o princípio da necessidade e da adequação, face à existência de indícios da participação na prática dos crimes de roubo e de incêndio.