Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- O arguido acusou uma taxa de alccol no sangue de 1,25 gr/l quando manobrava o veículo na via pública, ainda que tendo percorrido apenas cerca de 100 metros.II- O arguido esclareceu que a sua preocupação foi a de retirar o carro (do avô da sua namorada) de cima do passeio, que, por estar em transgressão, poderia ser rebocado.III- Para que se possa admitir um conflito de deveres era necessário que os dois tivessem o mesmo grau de importância ou que o arguido optasse por satisfazer o dever de valor superior - o que, atendendo aos valores tutelados pelas normas aplicáveis, não fez.IV- Com efeito, a norma que proibe a condução sob o efeito do alcool é de valor manifestamente superior, pois é mais importante não circular na via pública em estado de embriaguez do que obstruir um passeio aos pedestres. Aliás, esta solução resulta até do n. 2 do artº 292º do CP que tipifica a conduta do arguido como crime ao passo que o estacionamento sobre o passeio configura prática de mera contra-ordenação.