Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Atenta a natureza do crime de ameaça, enquanto crime de mera acção ou de perigo, para preenchimento do tipo legal basta que a ameaça seja adequada, de acordo com a experiência comum, para afectar ou prejudicar a liberdade de determinação da vítima e a produzir inquietação, não sendo necessário que, em concreto, se provoque medo ou que tenha, de facto, sido afectada a liberdade de determinação do visado.