Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Verifica-se a nulidade prevista nos artigos 379.º, n.º 1, a) e 374.º, n.º 2 do Código de Processo Penal se, na motivação da decisão fáctica em crime de violação, apenas se consideram os depoimentos da ofendida e de duas testemunhas silenciando-se as declarações prestadas pelo arguido, não se confrontando estas com aqueles depoimentos e não se explicitando as razões pelas quais se fez fé apenas nas testemunhas.II - Uma correcta motivação da decisão fáctica impõe uma reconstituição histórica com coerência interna e ajustada à experiência comum.