Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Para a realização de uma busca, mesmo domiciliária, enquanto meio de obtenção de provas em processo criminal, não se exigem os "indícios suficientes" necessários, p. ex., à dedução de acusação; os indícios exigidos pelo artigo 174.º do Código de Processo Penal serão assim as suspeitas, indicações, sinais ou quaisquer outros elementos que apontem - revelando ou indicando com alguma probabilidade - no sentido de que objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova se encontram num certo local.