Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Quando não se personifica ninguém, nem se imputa objectivamente a pessoa determinada qualquer facto, não sendo objectivamente referido quem se encontra sobre suspeita de investigação, inexiste crime de difamação, já que não existe a formulação de um juízo ofensivo a alguém, nem a imputação de um facto concreto a pessoa determinada.