Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A expressão fortes indícios da prática de crime dolosa punível com prisão de máximo superior a três anos do artigo 202.º, alínea a) do Código de Processo Penal, inculca a ideia da necessidade de que a suspeita sobre a autoria ou participação no crime tenha uma base de sustentação segura, que essa suspeita assente em factos de relevo que façam acreditar que eles são idóneos e bastantes para imputar ao arguido essa responsabilidade.O que não invalida o entendimento de que a expressão utilizada pelo legislador porventura não constituirá mais do que uma injunção psicológica ao Juiz, no sentido de uma maior exigência na ponderação dos dados probatórios recolhidos acerca do crime assacado ao arguido. II - Assim, quando a lei fala em fortes indícios pretende exigir uma indicação reforçada filiada no conceito de provas sérias.