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ACRL de 15-01-2003
Denúncia caluniosa. Constituição de assistente.
I - No crime de denúncia caluniosa o ofendido pode constituir-se assistente. II - Já que neste crime o bem protegido não é só a boa realização da justiça mas também e principalmente a honra e o bom nome do visado pela denúncia.
Proc. 9350/02 3ª Secção
Desembargadores: Miranda Jones - Teresa Féria - Clemente Lima -
Sumário elaborado por Baltazar Pinto
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