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ACRL de 14-01-2003
Crime de injúrias. Tratamento menos respeitoso.
A má educação mesmo que dirigida a alguém ou o tratamento menos respeitoso não constitui um crime, mormente de injúrias.
Proc. 8102/02 5ª Secção
Desembargadores: Filomena Clemente Lima - Ana Sebastião - Pereira da Rocha -
Sumário elaborado por Moisés Covita
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