Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

No tocante ao crime de denúncia caluniosa, o legislador pretendeu considerar que a tutela visada com a incriminação (artigo 365.º do Código Penal) abrange não apenas, como objecto jurídico imediato, o interesse público nas boas realização e administração da justiça mas, ainda, igualmente, como objecto jurídico imediato, o interesse particular do ofendido, pelo que, no crime de denúncia caluniosa, a pessoa eventualmente atingida pode assumir a qualidade processual de assistente.