Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

O interesse na investigação dos titulares de contas bancárias em que, na sequência ou em preparação de conduta lenocida, se fizeram determinados depósitos bancários, como único meio descortinável para lograr a identificação de factos praticados e de eventuais agentes do crime de lenocínio investigando, mostra-se sensivelmente superior ao interesse da manutenção do segredo bancário, que, assim, deverá ceder perante as razões e o vigor daquele.