Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A questão que emerge do presente recurso tem por objecto a impugnação do despacho proferido em audiência de julgamento, relativamente à medida de coacção aplicada ao arguido. Sucede, porém, que, posteriormente, na sequência de promoção do M°P°, foi ordenado por despacho que o arguido e ora recorrente aguardasse em liberdade os ulteriores termos do processo.II - Ora, tal circunstancialismo torna manifestamente desprovida de interesse a decisão do presente recurso - torna inútil a lide. Nestes termos, é de julgar extinta a presente instância de recurso, por utilidade superveniente da lide (art. 287º, alínea e), do CPC).