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ACRL de 05-12-2002
Renovação da prova.
A renovação da prova visa evitar o reenvio do processo para novo julgamento.E por que este reenvio pressupõe, necessariamente, a existência de um dos vícios estabelecidos no artigo 410.º, n.º 2, susceptível de impossibilitar a decisão da causa, torna-se evidente que constitui também pressuposto da renovação da prova a existência de um desses vícios.
Proc. 8604/02 9ª Secção
Desembargadores: Goes Pinheiro - Silva Santos - Nuno Gomes da Silva -
Sumário elaborado por Isilda Aragão
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