Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - Agente provocador é aquele que de alguma forma precipita o crime, instigando-o, induzindo-o - Costa Andrade, Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal - ou, como refere Germano Marques da Silva, acerca do tema da provocação, para o qual esta não é apenas informativa, mas sobretudo formativa, não revela o crime e o criminoso, mas cria o próprio crime e o criminoso, e, por isso, é contrária à própria finalidade da investigação criminal, uma vez que gera o seu próprio objecto.II - Agente infiltrado é o funcionário de investigação criminal ou terceiro, por exemplo, o cidadão particular, que actue sob controlo da polícia, que, com ocultação da sua qualidade e identidade, e com o fim de obter provas para a incriminação do suspeito, ganha confiança pessoal, para melhor o observar, em ordem a obter informações relativas ás actividades criminosas de que é suspeito e provas contra ele(s), com finalidades exclusivas de prevenção ou repressão criminal, sem contudo o(s) determinar à prática de novos crimes.