Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I - A direcção da instrução cabe ao Juiz, assistido pelos órgãos de polícia criminal (artigo 288.º, n.º 1 do Código de Processo Penal) o qual pratica os actos que entenda levar a cabo, necessários à realização das finalidades dessa fase processual (artigos 289.º, n.º 1 e 290.º, n.º 1 do Código de Processo Penal).II - Daqui decorre que o Juiz tem autonomia para realizar as diligências que entender e para lhes dar o âmbito que achar necessário, com vista à prossecução das finalidades da instrução.III - Só há nulidade de instrução quando o Juiz deixar de realizar qualquer acto ou diligência que a lei determine como obrigatórios.