Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Decorre do art. 127º do CPP, que: " A livre apreciação da prova não pode ser entendida como uma operação fundamental subjectiva, emocional e portanto imotivável. Há-de traduzir-se em valoração racional e crítica de acordo com as regras comuns da lógica, da razão, das máximas da experiência e dos conhecimentos científicos, que permita ao julgador objectivar a apreciação dos factos, requisito necessário para uma efectiva motivação da decisão."