Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- Provada a culpa grave e exclusiva do condutor interveniente em acidente de viação (despiste) de que resultou a morte de um passageiro que transportava, na escolha da pena o julgador deve ter em conta:- o incumprimento generalizado das regras de trânsito por grande parte dos condutores, os indíces da sinistralidade por falta de cuidado e a necessidade de educar a consciência colectiva no sentido de inverter a situação nacional.II- Nestes termos, prosseguindo fins preventivos gerais, especiais e ressocializantes, em caso de homicídio negligente não é de optar pela condenação do condutor culpado em simples pena de multa, antes devendo ser de aplicar uma pena de prisão, ainda que suspensa na sua execução.