Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

Para os efeitos do crime de ameaças do art. 153º do C. Penal, deve reputar-se como adequada a ameaça que, de acordo com a experiência comum, é susceptível de ser tomada a sério pela vítima, tendo-se em conta as características do ameaçado e conhecidas do agente, independentemente de o destinatário da ameaça ficar ou não intimidado.