Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I- A suspensão da execução da pena pressupõe um juízo de prognose favorável relativamente ao comportamento futuro do agente.II- Face ao seu passado criminal, torna-se evidente que a pena de multa não tem virtualidade para dissuadir o arguido da prática de futuros crimes, pois ele apresenta uma verdadeira tendência para a sua prática ou, visto de outro modo, revela total idiferença pela proibição legal contida no tipo (crimes da mesma natureza - condução com alcool e falta de licença de condução - cometidos anteriormente e por que foi condenado em penas de multa e/ou prisão, cuja execução ficara suspensa). III- Tudo isto torna patente que a pena detentiva é a única que de algum modo garante, depois do insucesso das advertências contidas nas condenações anteriores, e não obstante a sua idade e inserção familiar e laboral.