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ACRL de 26-02-2002
Crime de resistência e coacção sobre funcionário.
No crime de resistência e coacção sobre funcionário, p.p. no art. 347º do C. Penal, nem a violência tem de constituir ofensa corporal ou física nem qualquer ofensa corporal constitui necesariamente violência.Esta tem de conter um nível de intensidade e gravidade tal que seja susceptível de produzir a impossibilidade ou a dificuldade de reacção e que seja adequado a produzir a resistência ou a coacção pretendidas pelo agente.
Proc. 10243/00 5ª Secção
Desembargadores: Filomena Clemente Lima - Ana Sebastião - Gaspar de Almeida -
Sumário elaborado por Moisés Covita
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