Procuradoria-Geral Regional

de Lisboa

I -Correndo inquérito contra entidade não identificada para averiguação da prática de um crime de manipulação de mercado - artº 379º do DL 486/99 (Código de Mercado de Valores Mobiliários) - por tal entidade ter fornecido, falsamente, factos que determinaram jornalista a publicar notícia em jornal diário da área económica, notícia essa que teve como consequência a alteração artificial do regular funcionamento do mercado de acções relativamente a uma outra empresa,II - e recusando-se o jornalista em causa, a coberto de segredo profissional, a revelar a identidade da entidade que constituiu a "fonte" da notícia,III - É de determinar o levantamento do segredo e ordenar a prestação do depoimento por ser de maior relevância o interesse público da perseguição criminal e da realização da justiça penal.