Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
10-07-2007 CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA. TACÓGRAFO.1298/07 5ª S.
05-07-2007 SIGILO BANCÁRIO. Segredo profissional. Pedido de elementos. Investigação de crime de roubo. Recusa legítima. Competência do T. superior. Incidente5051/07 9ª S.
05-07-2007 RECURSO. Restrito matéria direito. T. Colectivo. Medida da pena. Competência do STJ5364/07 9ª S.
05-07-2007 PROCESSO SUMÁRIO. Suspensão provisória processo. Concordância. Competência.4532/07 9ª S.
04-07-2007 Testemunha falecida. testemunha com faculdade de recusar depoimento. leitura de depoimento em audiência. proibição de valoração de prova. absolvição. reenvio9948/07 3ª S.
03-07-2007 CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO. RECORRIBILIDADE.10012/06 5ª S.
29-06-2007 Droga; detenção de estupefacientes para consumo4742/07 9ª S.
29-06-2007 Livre apreciação da prova; reexame das provas; presunções; princípio “in dubio pro reo”.10175/05 9ª S.
28-06-2007 PERDÃO de pena. Amnistia. Irrenunciável. Indemnização. Condição resolutiva.3710/06 9ª S.
28-06-2007 PROCESSO TUTELAR. Legitimidade MPº para requer fase jurisdicional. Falta de assinatura no auto de notícia. Queixa clara e expressa.5073/07 9ª S.
28-06-2007 INSTRUÇÃO. Prazo peremptório. Co-arguidos.4464/07 9ª S.
28-06-2007 PRISÃO PREVENTIVA. Arguido com depressão. Manutenção. Presunção inocência. Constitucionalidade.4242/07 9ª S.
28-06-2007 INQUÉRITO. Acusação. Falta interrogatório e constituição arguido. Nulidade.5985/07 9ª S.
28-06-2007 INQUÉRITO. Acusação. Falta interrogatório e constituição arguido. Nulidade.5985/07 9ª S.
28-06-2007 Proibição de conduzir; ofensas à integridade física.5072/07 9ª S.
27-06-2007 Honorários a defensor em inquérito. Competência do M. P. .1092/07 3ª S.
27-06-2007 Fixação de honorários a advogado em inquérito3753/07 3ª S.
26-06-2007 EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL. PROVA PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3769/07 5ª S.
26-06-2007 RECURSO. Falta identificação da decisão impugnada, de motivação e pedido. Não convite a aperfeiçoamento. Não admissão. Rejeição5697/07 9ª S.
21-06-2007 Crime de insolvência dolosa – início da contagem do prazo prescricional4459/07-9 9ª S.
21-06-2007 Jogo de fortuna ou azar605/07 9ª S.
21-06-2007 BURLA. Interesse protegido. Ofendido. Pluralidade ofendidos. Assistente. Legitimidade sócio. Sociedade irregular.4193/07 9ª S.
21-06-2007 PROCESSO SUMÁRIO. Suspensão provisória processo. Competência. Conflito3591/07 9ª S.
14-06-2007 RECURSO. Conclusões deficientes. Convite aperfeiçoamento. Recorrente nada faz. Rejeição131/07 9ª S.
14-06-2007 RECURSO. Matéria facto. Prazo. Pedido cassete. Extemporâneo. Rejeição4508/07 9ª S.
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