Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
18-09-2007 APOIO JUDICIÁRIO. MULTA PREVISTA NO ART.145º., NºS.5 E 6 DO CPC. ISENÇÃO OU REDUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE135/07 5ª S.
18-09-2007 OMISSÃO PARCIAL DA GRAVAÇÃO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO.6815/07 5ª S.
18-09-2007 PENA DE PRISÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6502/07 5ª S.
18-09-2007 EXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE ACTOS DE INQUÉRITO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO5984/07 5ª S.
14-09-2007 CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2530/07 5ª S.
14-09-2007 CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL. TENTATIVA. RESISTÊNCIA5329/06 5ª S.
13-09-2007 Abuso de confiança fiscal; condição objectiva de punibilidade6505/07 9ª S.
13-09-2007 Revogação de pena suspensa. Audição.6839/07 9ª S.
13-09-2007 INSTRUÇÃO. Pronúncia pelos mesmos factos da acusação. Irrecorribilidade6983/07 9ª S.
13-09-2007 SENTENÇA. Arguido ausente. Notificação. NÃO detenção5756/07 9ª S.
12-09-2007 difamação. sócio. sociedade. mandatário6229/07 3ª S.
11-09-2007 DECISÃO INSTRUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE.9618/06 5ª S.
03-09-2007 DECISÃO DE NÃO CONCESSÃO DE LIBERDADE CONDICIONAL. RECORRIBILIDADE6935/07 5ª S.
18-07-2007 Suspensão provisória do processo. despacho judicial de não concordância. controlo de legalidade. Recorribilidade. Obrigação de não praticar qualquer crime.6525/07 3ª S.
18-07-2007 liberdade condicional. revogação. artº 64º do CP/825119/07 3ª S.
16-07-2007 Reexame. Prisão preventiva. Audição.6211/07 9ª S.
12-07-2007 Prisão preventiva. Reexame. Audição. Critério.5130/07 9ª S.
11-07-2007 DESOBEDIÊNCIA. Sentença. Absolvição. Contradição. Reenvio parcial5931/07 9ª S.
11-07-2007 JULGAMENTO. Prova. Documentação. Cassete deficiente. Irregularidade. Repetição5577/07 9ª S.
11-07-2007 acusação em processo abreviado. pocesso sumário. reenvio do processo para outra forma de processo5337/07 3ª S.
11-07-2007 prcesso abreviado. recorribilidade do despacho do artº 391ºD do C.P.P..requisitos do processo abreviado5068/07 3ª S.
11-07-2007 RECURSO. Apresentado por defensor sem procuração. Notificação. Inadmissão.5340/07 9ª S.
10-07-2007 DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. PATROCÍNIO OFICIOSO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO. RENÚNCIA.4498/07 5ª S.
10-07-2007 CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÕES. FALTA DE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ENFERMEIROS.4715/07 5ª S.
10-07-2007 PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. NULIDADES E IRREGULARIDADES. TRIBUNAL DO COMÉRCIO1786/07 5ª S.
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